| Arquivo OAB-MS |  | | Fábio avalia sua gestão como sendo "extremamente positiva, com conquistas significativas para o advogado". |
Após ter atingido um índice de aprovação nunca alcançado por qualquer outro presidente da instituição, Fábio Trad deixa nesta sexta-feira a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul. Ele será substituído por Leonardo Duarte, eleito em novembro último. "A missão é sublime, a causa é justa, a profissão é bela, a instituição é forte”, reitera ele, ao falar sobre importância de ter estado no comando da OAB-MS no último triênio.
À frente da instituição desde 1º de janeiro de 2007, o professor e advogado criminalista Fábio Trad avalia que a gestão de sua diretoria foi extremamente positiva, deixando para os advogados sul-mato-grossenses conquistas significativas.
“Esta diretoria está deixando marcas profundas na história da nossa instituição. Como temos dito, só não viu e não vê quem não quer”, analisa, lembrando que a sua equipe sempre buscou resultados que implicassem em melhores condições de trabalho para os advogados e valorização da classe.
Duas áreas - Uma das características de sua administração foi a junção da atenção às ações corporativas com uma forte incursão institucional, o que deu a OAB de Mato Grosso do Sul maior projeção, credibilidade e respeitabilidade no Estado. “Creio que soubemos justificar cada voto que recebemos quando de nossa eleição. Atuamos com extrema coragem e sem medo de enfrentar os fortes”, afirma Fábio Trad, lembrando que cada compromisso de campanha foi honrado pela sua gestão.
Para o presidente que ora conclui o seu mandato na Ordem dos Advogados do Brasil, fazer um relatório ao final da gestão acaba se tornando uma tarefa difícil, pois são muitos os pontos que poderiam ser relacionados, o que tornaria a tarefa por demais extensa. Mas ele cita, entre outros ítens, avanços como o serviço de intimações gratuitas pelo sistema Advise-Liber para os advogados, o que permitiu a eles uma economia de mais de 600,00 ao ano, valor superior ao da anuidade. Ele também lembra a redução brutal do ISS obtida junto à Justiça e que também trouxe alivio ao bolso dos advogados.
Na análise de Fábio Trad, a isenção de custas em ações dos advogados contra a Fazenda Pública também é uma medida que alivia o bolso da advocacia e que foi obtida através de intensa pressão da Seccional junto ao Tribunal de Justiça, que acabou reconhecendo o acerto e a procedência da tese da Seccional. O pacote de vantagens é avolumado por outras providências como emissão de alvarás em nome de advogados (e não mais em nome da parte) e melhoria das condições de atendimento nos cartórios, além de pesada e permanente frente de atuação contra a violação de prerrogativas profissionais.
Ainda de acordo com o presidente, a suspensão de multas escorchantes arbitradas contra advogados que, mesmo justificando ausências em audiências, viam-se compelidos a pagá-las como penalidade, isto sem o devido processo legal. Algumas multas chegaram a R$ 40.000,00. A primeira Seccional do País a apresentar esta medida como inconstitucional perante o Conselho Federal foi a de Mato Grosso do Sul.
A obtenção de férias de 30 dias para advogados é apontada como uma outra grande conquista, numa vitória que começou neste ano de 2009, mediante esforços da diretoria perante o Tribunal Regional do Trabalho. “Neste final e início de ano, graças à OAB-MS, os advogados, particularmente os trabalhistas, estão podendo passar um merecido período de descanso com a sua família. Isso não tem preço”, enfatiza Fábio Trad.
Uma das atuações emblemáticas da OAB-MS foi lutar e conseguir o fim das aposentadorias para ex-governadores do Mato Grosso do Sul. Em batalha travada no Supremo Tribunal Federal, ainda que sob fortes pressões políticas, a entidade conseguiu desonerar os cofres do Estado, deixando de desembolsar recursos para pagamentos de “pensões” aos ex-governantes.
São ainda mencionadas outras intervenções, como a forte campanha contra a violência e criminalidade no Estado, com o programa MS Contra a Violência, que acabou dando origem a uma campanha nacional, encabeçada pelo Conselho Federal da Ordem.
No período de permanência de Fábio Trad à frente da Seccional pelo menos três processos-denúncias foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foram remetidos ao colegiado, para conhecimento e posicionamento da comunidade internacional, episódios como “Caso Xerife”, “Caso Motel” e “Problemas Penitenciários” (Denúncia contra o Estado Brasileiro). No período, a instituição também recebeu a visita do Alto Comissariado da ONU.
Outro caso que a OAB-MS cobrou solução e hoje se encontra em fase final no Judiciário, é o desaparecimento (e morte) do estudante Dudu. Após a cobrança pública, as investigações foram retomadas e o episódio solucionado, com a localização da ossada do menor, identificação e prisão dos responsáveis pelo crime.
“Como eu disse, são muitos as conquistas”, declara o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, destacando que agora o bastão é transferido para uma outra diretoria, que terá a missão de preservar as conquistas e sair em busca de outras. “Quanto a nós, continuamos a dizer: avante!”
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